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O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA) divulgou a seguinte nota em nome da bancada federal.
“Está em curso no Congresso Nacional uma campanha para impedir a criação de novas áreas protegidas. O ataque se dá sobre Unidades de Conservação, terras indígenas e terras quilombolas. São onze Propostas de Emenda Constitucional (PECs) determinando que a criação e conservação dessas unidades deve ser por Projeto de Lei, submetidas, portanto, ao Congresso Nacional. A PEC 215/00, a qual foram apensadas as outras dez PECs, estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), prontas para ser votadas.
Não se trata aqui de dar autonomia ao Poder Legislativo, como sugere o texto. As aparências enganam. O objetivo é impedir ou dificultar a criação de novas UC, territórios indígenas ou de quilombolas. Os autores destas PECs sabem que, remetidas para esta Casa, é possível vetar, inviabilizar, remendar ou impedir que elas sejam criadas.
O elevado número de PECs com objetivos similares demonstra que temos aqui uma ação orquestrada. Mas quem estaria interessado em impedir a criação de novas Unidades de Conservação? Aqueles setores da economia interessados na riqueza de fauna, flora ou de minérios dessas áreas protegidas.
O Partido Verde entende que o Executivo possui o ambiente técnico necessário para definir e criar áreas protegidas, e que não cabe levar essa questão ao Congresso. A PEC, inclusive, fere cláusulas pétreas da Constituição e, também por isso, deve ser rejeitada na CCJC.
A criação de Unidades de Conservação atende aos anseios da sociedade que quer um Estado preocupado com as gerações presentes e futuras.
Por este motivo denunciamos essa Campanha à sociedade e nos manifestamos contra a aprovação da PEC 215/00. Finalmente, alertamos: se esta PEC for aprovada nunca mais será criada Unidade de Conservação, ou demarcada terra indígena ou quilombola, neste país”.
Câmara dos Deputados
Bancada do Partido Verde
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Mara Cristina Moscoso
maramoscoso@gmail.com
Fórum de ONGs Ambientalistas do DF
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