17/11/2010 - Congresso em Foco
Uma nova carta na mesa de negociações do Código Florestal será posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar até o final desta semana um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro.
A proposta se apresentará como uma alternativa ao polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comissão especial da Câmara.
Após finalizar o texto, a cúpula do governo irá se reunir para definir o momento estratégico para encaminhar o projeto ao Congresso.
Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a missão de enviar a matéria aos congressistas na próxima legislatura.
A intenção é evitar também que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome proporções prejudiciais neste momento de transição.
A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentarão diferenças substanciais.
A primeira delas será na forma de construção do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual Código Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do próprio texto do código vigente.
O intuito é, ao invés de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual referência legal e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.
Os textos serão distintos, sobretudo, quanto à forma de tratar a
regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça.
No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a
regularização à suspensão do pagamento de multas por retirada ilegal de vegetação feita até 22 de julho de 2008. O pagamento do débito fica suspenso até que a situação da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.
A princípio, o texto do governo não deverá tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas.
O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regularização a programas de governo já existentes, como o programa federal Mais Ambiente.
Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo propõem moratória a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, abrem brechas para a temida anistia a essas multas. A diferença entre ambos é que a proposta do governo só perdoará as multas se as áreas forem recuperadas (reflorestadas) , enquanto o texto do deputado garante o perdão com dispensa de recomposição de áreas devastadas. Para ambientalistas, os prejuízos ambientais trazidos
com o relatório de Aldo são infinitamente maiores.
A proposta que o governo trabalha para fechar até o final desta semana tem importância única: ela sinaliza como o próximo governo e como a próxima representante do Brasil irá tratar as mudanças na legislação ambiental. O projeto indica também que, após longo período “ignorando” essa discussão no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as rédeas do debate. Certamente, a conclusão e divulgação dessa nova proposta do governo são aguardadas com
grande expectativa.
Após finalizar o texto, a cúpula do governo irá se reunir para definir o momento estratégico para encaminhar o projeto ao Congresso.
Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a missão de enviar a matéria aos congressistas na próxima legislatura.
A intenção é evitar também que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome proporções prejudiciais neste momento de transição.
A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentarão diferenças substanciais.
A primeira delas será na forma de construção do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual Código Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do próprio texto do código vigente.
O intuito é, ao invés de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual referência legal e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.
Os textos serão distintos, sobretudo, quanto à forma de tratar a
regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça.
No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a
regularização à suspensão do pagamento de multas por retirada ilegal de vegetação feita até 22 de julho de 2008. O pagamento do débito fica suspenso até que a situação da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.
A princípio, o texto do governo não deverá tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas.
O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regularização a programas de governo já existentes, como o programa federal Mais Ambiente.
Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo propõem moratória a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, abrem brechas para a temida anistia a essas multas. A diferença entre ambos é que a proposta do governo só perdoará as multas se as áreas forem recuperadas (reflorestadas) , enquanto o texto do deputado garante o perdão com dispensa de recomposição de áreas devastadas. Para ambientalistas, os prejuízos ambientais trazidos
com o relatório de Aldo são infinitamente maiores.
A proposta que o governo trabalha para fechar até o final desta semana tem importância única: ela sinaliza como o próximo governo e como a próxima representante do Brasil irá tratar as mudanças na legislação ambiental. O projeto indica também que, após longo período “ignorando” essa discussão no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as rédeas do debate. Certamente, a conclusão e divulgação dessa nova proposta do governo são aguardadas com
grande expectativa.
Paulo A. Pizzi
Presidente
MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais
Rua Lamenha Lins, 1080 - Bairro Rebouças
Cep 80250-020 - Curitiba - Paraná - Brasil
Presidente
MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais
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Site: www.maternatura.org.br
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