Segue abaixo um bom exemplo de articulação e pressão da sociedade civil organizada (e indivíduos também, sem vínculo com ONGs) que, depois de um ano de pressão frequente, culminou na desistência da instalação do Estaleiro da OSX em Florianópolis.
Diante de tantas ilegalidades e falibilidades no EIA/RIMA, a empresa desistiu e agora vai tentar licenciar no RJ.
Mesmo com tantos desmandos e desrespeitos à forte legislação ambiental em detrimento do poder econômico, ainda é possível assistir a bons exêmplos como esse.
FONTE: DIÁRIO CATARINENSE
A OSX acaba de anunciar que desistiu de instalar o estaleiro em Santa Catarina. A empresa está comunicando a decisão em fato relevante ao mercado. Pesaram na decisão a oferta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de oferecer incentivos para a instalação no Porto de Açu, e a pressão dos ambientalistas que residem na região de Florianópolis.
OSX BRASIL S.A.
CNPJ N.º 09.112.685/0001-32
Companhia Aberta
FATO RELEVANTE
- OSX anuncia decisão de instalar a Unidade de Construção Naval no Estado do Rio de Janeiro -
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2010 – A OSX Brasil S.A. (“OSX” ou “Companhia”) (Bovespa: OSXB3)
1. A Companhia tomou a decisão de instalar a Unidade de Construção Naval (UCN) de sua subsidiária, OSX Construção Naval S.A., no Complexo Industrial do Porto do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
2. O Estudo de Impacto Ambiental e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da UCN Açu encontra-se em estágio avançado de análise técnica pelo órgão ambiental competente no Estado do Rio de Janeiro, com expectativa de que sua instalação seja licenciada em abril de 2011.
3. A decisão empresarial da OSX leva em conta as vantagens competitivas da UCN Açu, conforme atestadas com o aprofundamento de seus estudos de engenharia, ambientais, operacionais e técnicos, em atenção aos legítimos interesses da Companhia, de seus acionistas, de seus clientes e das demais partes interessadas envolvidas.
4. A UCN Açu contará com um cais de 2400m (aproximadamente 70% maior do que o previsto para o projeto de Biguaçu), com capacidade de expansão para até 3525m, e possui as mesmas capacidades produtivas originalmente previstas no plano de negócios da Companhia, sem alteração substancial no CAPEX originalmente previsto. A UCN Açu oferece ainda as seguintes vantagens competitivas, dentre outras:
- Possibilidade de significativa expansão de cais, calado e capacidade produtiva;
- Maior espectro de serviços que poderão ser prestados pela UCN Açu, incluindo reparos;
- Sinergias logísticas com os demais empreendimentos em implantação no Açu, destacando-se o Terminal Portuário de Uso Privado do Açu, siderúrgicas, geração de energia termelétrica e pólo metal-mecânico;
- Posição geográfica central entre as principais bacias petrolíferas do País: Campos, Espírito Santo e Santos;
- Condições de solo que possibilitam maior velocidade na construção da UCN Açu;
- Localização no Estado do Rio de Janeiro, principal pólo brasileiro da atuação integrada das indústrias naval e de petróleo e gás;
- Resposta à demanda regional pela geração de novos empregos diretos qualificados, totalizando 10.000 na fase de operação da UCN Açu e 3.500 na fase de construção;
- Resposta à demanda comunitária por grande obra de macro-drenagem em combate a enchentes.
5. O Grupo EBX estuda o desenvolvimento de outros empreendimentos para a propriedade em Biguaçu, reafirmando assim o seu compromisso com o Estado e a população de Santa Catarina.
6. Finalmente, no que se refere às demais unidades de negócio da Companhia, vale mencionar que uma equipe operacional da OSX Serviços Operacionais encontra-se em Cingapura, onde o FPSO OSX-1 está sendo adaptado, dando seguimento às atividades de pré-operação, visando o início da produção no litoral brasileiro em 2011. Por sua vez, a unidade de leasing da Companhia vem tomando as providências pertinentes para a aquisição, construção e/ou customização dos FPSOs OSX-2, OSX-3 e OSX-4, e das WHPs 1 e 2, perfazendo um total de 6 equipamentos de produção em fase de implementação pela Companhia, para a produção de petróleo e gás em águas jurisdicionais brasileiras.
7. A OSX segue trabalhando focada na sua missão de oferecer soluções integradas de equipamentos e serviços para a consolidação das conquistas de produção de petróleo e gás em nosso País.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2010.
Roberto Monteiro
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
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Carlos Alberto Ferreira Francisco
DIRETOR ESTADUAL - SP
Instituto Sea Shepherd Brasil
(Instituto Guardiões do Mar)
Diretoria Estadual ISSB - SP
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