A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, 7, a pedido dos Deputados Sarney Filho (PV/MA) e Chico Alencar (PSOL/RJ) audiência pública para discutir as denúncias contidas no relatório "Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Bahia de Guanabara: o caso do Comperj", elaborado pela Plataforma Dhesca Brasil.
Segundo Sarney Filho o dossiê aponta graves violações aos direitos humanos e socioambientais, além de encaminhar uma série de recomendações ao poder público, a Petrobrás e ao BNDES. "É importante que a CMADS ouça as denúncias e propostas contidas no documento, como também as respostas das autoridades sobre o caso", justificou o parlamentar.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) chamou atenção para o pagamento de indenização justa aos pescadores pelos impactos das obras realizadas na Baía de Guanabara e pelo acidente que vazou 1,3 milhão de litros de óleo em 2000. Segundo o relatório os valores devem ser pagos pelos Petrobrás e decididos em conjunto com os pescadores.
Além da paralisação nas obras, o relatório recomenda que seja feita realização de Avaliação Ambiental Estratégica do empreendimento e das demais obras existentes na Baía de Guanabara. O trabalho deverá ser feito por entidade independente da Petrobras e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelo licenciamento da obra. Ainda de acordo com o relatório, o Comperj deverá ser autorizado ou embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Foram convidados para o debate Gabriel dos Santos Rocha, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Carlos Klink, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; José Aparecido Barbosa, Gerente de Relacionamento Comunitário da Gerência Executiva de Responsabilidade Social da Petrobras; Cristiane Faustino da Silva, Relatora Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma Dhesca Brasil; e Alexandre Anderson de Souza, Presidente da AHOMAR - Associação Homens e Mulheres do Mar.
Leia a integra do Requerimento Nº 275/2013
Interatividade na audiência pública
Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço http://edemocracia.camara.gov.
Serviço:
O que: Audiência Pública para apurar denúncias contidas no relatório "Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o Caso do COMPERJ", da Plataforma Dhesca Brasil.
Data: 7 de novembro - quinta-feira
Horário: 10h
Local: Plenário 08, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Câmara dos Deputados
Telefone: 61-3216-6527
E-mail: meioambiente@camara.leg.br
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