domingo, 15 de maio de 2011

O Código Florestal merece mais Respeito!

No início da madrugada desta quinta-feira, a votação do Código Florestal foi adiada por falta de quórum. O debate, no entanto, merece muito mais democracia, critérios científicos e tempo.
A votação da reforma no Código Florestal Brasileiro foi adiada para a próxima terça-feira (17). Mas esta pequena vitória não aconteceu de forma simples. Pelo contrário. A Câmara dos Deputados, em Brasília, foi palco de cenas lamentáveis, com trocas de ofensas e acusações do relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) ao marido da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A história começou cedo, às 9h da manhã, e se estendeu ao longo do dia, com negociações intermináveis entre o governo e a bancada ruralista.
Ao longo do dia, requerimentos (principalmente de PSOL e PV) foram apresentados para retirar votação da pauta, todos indeferidos. Até que, já no final da noite, o deputado pseudocomunista Aldo Rebelo chegou ao plenário com o texto final para a votação. Algum tempo depois, o líder do governo na câmara, Cândido Vaccarezza (mesmo após dizer que aquela matéria era de extrema importância), alegou que o produto estava em desacordo com o conteúdo aprovado nas intermináveis reuniões da tarde e decidiu obstruir o processo, opinião seguida pelo PSDB. Mais de 15 horas depois do início dos trabalhos, os votos não foram computados por falta de quórum.
Mais do que contar a saga desta votação (que, aliás, teve ontem apenas mais um de seus capítulos), é preciso identificar as reais motivações da proposta de mudança. Pedidos como produção em Áreas de Preservação permanente, anistia a desmatadores históricos e fim da obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos fiscais desvirtuam a lógica do debate e beneficiam apenas uma pequena parcela da sociedade: os senhores do agronegócio.
Como diz o cientista político Sérgio Abranches, em seu blog Ecopolítica, a conversa abrange áreas políticas de extrema relevância para a sociedade brasileira: política agrícola, política ambiental, compromissos assumidos pelo país sobre desmatamento e emissões de gases estufa, política de águas e mananciais e política de prevenção e redução de desastres naturais. Todas sofrerão severos baques caso a proposta da bancada ruralista seja aceita.
 
Afinal, as consequências são mais do que conhecidas: aumento nas emissões de gás carbono; perda de biodiversidade; maior incidência de enchentes e deslizamentos de terras (uma vez que as encostas e topos de morros poderão ser ocupadas); devastação florestal acentuada (como já acontece em Mato Grosso, apenas com o anúncio da votação); e prejuízos incomensuráveis na produção de água, o que afeta também diretamente a agricultura.
 
A conclusão a que se chega é simples, embora os deputados fechem os olhos: um assunto desta envergadura não pode ser colocado em urgência. Pelo contrário. O Código Florestal atual é uma das legislações que mais protegem a natureza em todo o mundo, e não precisa ser modificado na calada da noite. Ele pode ser aperfeiçoado, sim. Desde que os debates ganhem tempo e as propostas tenham nada além de fundamento jurídico e técnico-científico, com ampla participação da sociedade – aí sim, um processo democrático, algo bem diferente do que está acontecendo.
 
O governo não pode propor emenda atrás de emenda e acordos absolutamente contestáveis. É preciso sugerir algo novo, um texto que saia do zero, e que, antes de tudo, queira ser melhor, não apenas reduzir o estrago.  
 
*este texto foi produzido também com auxílio de informações do site O Eco, Greenpeace e do WWF-Brasil. 

Um comentário:

Luciana Ribeiro disse...

Prezado Verde,
Bom dia!
Notícia de fato que ainda nos entristece...o poder de decisão deveria ser influenciado por todos que vivenciam a educação ambiental sendo debatidos por professores etc), e claro selecionarmos bons espaços para a produção dos alimentos de forma mais racional, lutando por tudo que é indispensável para a sobrevivência humana-sustentável...
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Atenciosamente/Luciana Ribeiro