segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Cobrança pelo uso da água avança no País


Informativo mensal nº 40 - Janeiro de 2011
Rio São Francisco (BA) - Ricardo Zig Koch Cavalcanti / Banco de Imagens ANA
Em 2010, R$ 38,5 milhões foram arrecadados com a cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas que possuem rios de domínio da União (aqueles que ultrapassam os limites de uma unidade da Federação). A cobrança também está em funcionamento em 16 bacias de três estados: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde foram arrecadados mais R$ 67,3 milhões no último ano. Com isso, a cobrança fechou 2010 implementada em 19 bacias com uma arrecadação total de R$ 105,8 milhões.
Lagoa Malvas (RS) - Ricado Zig Koch Cavalcanti / Banco de Imagens ANA ANA e órgãos gestores avaliam período chuvoso
A Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos governamentais – federais e de dez estados – com atuação nas áreas de prevenção, monitoramento e mitigação dos impactos de inundações se reuniram na sede da instituição, em Brasília, em 21 de janeiro, para avaliar o período chuvoso 2010/2011 e as perspectivas para o trimestre de janeiro a março.
Ricardo Zig Koch Cavalcanti / Banco de Imagens ANA Irrigação é finalidade mais outorgada de 2010
Das 712 outorgas concedidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2010, 49,2% foram para a finalidade de irrigação. Outros usos da água que também tiveram destaque quantitativo foram os de aquicultura (12,6%) e mineração (10,6%). Durante o ano, o total de usuários regularizados foi de 810, já que 98 independiam de outorga.
Agência também muda a quantidade e a distribuição de seus cargos comissionados Agência tem nova estrutura organizacional
Desde 3 de janeiro, com a publicação da Resolução nº 766, de 21 de dezembro de 2010, a Agência Nacional de Águas (ANA) tem nova estrutura organizacional, quantidade e distribuição de seus cargos comissionados. As mudanças foram provocadas pelas alterações no Regimento Interno da instituição.
Cobrança pelo uso da água avança no País

Raylton Alves
Em 2010, R$ 38,5 milhões foram arrecadados com a cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas que possuem rios de domínio da União (aqueles que ultrapassam os limites de uma unidade da Federação). Enquanto nas bacias do Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) houve a arrecadação de R$ 12,4 milhões e R$ 17,5 milhões respectivamente, na do São Francisco (AL, BA, DF, GO, MG, PE e SE) o montante chegou a R$ 8,6 milhões. A cobrança também está em funcionamento em 16 bacias de três estados: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde foram arrecadados mais R$ 67,3 milhões no último ano. Com isso, a cobrança fechou 2010 implementada em 19 bacias com uma arrecadação total de R$ 105,8 milhões.
Em julho do ano passado, a cobrança pelo uso da água foi iniciada na bacia do Velho Chico após mais de três anos de discussões no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Neste processo de implementação, a Agência Nacional de Águas (ANA) ofereceu apoio técnico ao Comitê com ações, como: elaboração de estudos, notas técnicas e palestras sobre a cobrança.
Na bacia do rio Doce (ES e MG), o processo de implantação da cobrança, que começou em 2009, teve continuidade em 2010. Com apoio da ANA, foram realizadas três oficinas na bacia para discutir o tema. A previsão é de que a cobrança passe a funcionar a partir de setembro de 2011 na região. Além disso, a Agência ofereceu suporte técnico para que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) implantasse a cobrança nas bacias dos rios das Velhas, Araguari e Piracicaba/Jaguari.
A cobrança
A cobrança pelo uso da água é um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e tem o objetivo de estimular o uso racional da água, demonstrando que ela é finita e dotada de valor econômico, e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias hidrográficas. Fixada a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com apoio técnico da ANA, a cobrança não é um imposto, mas um preço público que funciona como se fosse uma taxa condominial.
Desde o início da cobrança, em março de 2003, na bacia do Paraíba do Sul, já foram arrecadados pela Agência Nacional de Águas R$ 145,1 milhões – no Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o instrumento passou a ser aplicado em janeiro de 2006. Todo este valor foi repassado integralmente pela ANA para as agências de água das bacias onde há cobrança, as quais utilizam o montante em ações de recuperação (plantio de mata ciliar, por exemplo), definidas pelo respectivos comitês de bacias hidrográficas.
ANA e órgãos gestores avaliam período chuvoso

Foi realizada em 21 de janeiro, na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, uma reunião para avaliação do período chuvoso 2010/2011 e perspectivas para o trimestre de janeiro a março entre órgãos governamentais federais e estaduais com atuação nas áreas de prevenção, monitoramento e mitigação dos impactos de inundações.
A reunião contou com a participação dos seguintes órgãos: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Centro de Previsão de Tempo e Clima (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e dez representantes das secretarias de recursos hídricos e/ ou órgãos gestores de meio ambiente dos estados de SE, AL, BA, PE, PB, GO, MG, ES, SP e RS.
O CPTEC/Inpe e o Inmet apresentaram uma avaliação das precipitações ocorridas desde o início do período chuvoso (outubro de 2010) e as previsões para o trimestre de fevereiro a abril de 2011. Os destaques da previsão climática, por consenso, foram de continuidade de atuação do fenômeno “La Niña”, com persistência de condições de estiagem para o centro-sul da região Sul, maior probabilidade de chuvas acima do normal para o norte da região Norte e alta variabilidade espacial e temporal das chuvas sobre as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, não sendo descartada a possibilidade de ocorrência de grandes volumes de chuvas localizadas sobre a região Sudeste.
O ONS apresentou a situação dos reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN), que  operam predominantemente, neste ciclo, em normalidade. No entanto, destaca-se a situação de emergência na usina de Funil-Grande, no rio Grande, onde teve que ser rompida a vazão de restrição, ou seja, tem sido liberado mais água do reservatório do que o previsto.
Além disso, na bacia do rio Paraíba do Sul, abaixo da hidrelétrica Funil, a situação é de alerta porque os volumes de espera, ou seja, os espaços vazios dos reservatórios destinados à contenção de cheias, estão sendo ocupados e também devido à elevada vazão incremental até a cidade de Barra Mansa (RJ).
O CPRM apresentou a situação dos sistemas de alerta hidrológicos sob sua responsabilidade em operação no País, como o Sistema de Alerta da Bacia do Rio Doce, que tem propostas de melhoramentos significativos para o ano de 2011, do Sistema de Previsão de Níveis no Pantanal, do Sistema de Previsão e Alerta da Bacia do Rio Caí (implantado em 2010) e do Sistema de Monitoramento Hidrológico da Amazônia Ocidental, com produção semanal de boletins, assim como do Sistema de Alerta para a cidade de Manaus, e suas perspectivas de ampliação.
A ANA contextualizou o quadro hidrológico e apresentou o projeto Atlas de Vulnerabilidade a Inundações, cujos primeiros passos foram dados pela Agência no segundo de 2010. O projeto deverá ser executado em conjunto com os órgãos gestores de recursos hídricos e de defesa civil dos estados. A agência também fez uma apresentação sobre a Lei nº 12.334/2010, que trata da segurança das barragens, que atribui à ANA a coordenação do novo sistema a ser implantado. 
Os representantes dos estados informaram que possuem estrutura mínima na área de monitoramento hidrometeorológico e sistemas de alerta e destacaram a necessidade de aperfeiçoamento, por meio da aquisição de mais equipamentos, da montagem de suas salas de situação e do aumento do quadro técnico efetivo, com adequada capacitação. Por fim, enfatizaram a importância de parcerias com a ANA, o Inmet e o Inpe, com vistas ao apoio técnico nesse processo.
Ao final, as instituições presentes reforçaram a importância das previsões meteorológicas na prevenção dos eventos críticos, em especial de inundações, aliada com a melhoria da previsão quantitativa, ou seja,  intensidade das chuvas, e da delimitação da abrangência espacial.  Por fim, todos reafirmaram a necessidade de um enfoque maior nas ações de prevenção, que deverão culminar com a elaboração, pelos órgãos gestores e de Defesa Civil, de Planos de Contingências e na melhoria da divulgação das informações sobre eventos hidrológicos críticos para as populações.
Irrigação é finalidade mais outorgada de 2010

Raylton Alves
Das 712 outorgas concedidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2010, 49,2% foram para a finalidade de irrigação. Outros usos da água que também tiveram destaque quantitativo foram os de aquicultura (12,6%) e mineração (10,6%). Durante o ano, o total de usuários regularizados foi de 810, já que 98 independiam de outorga.
Uma das outorgas que se destacou em 2010 foi a concedida ao Canal do Sertão Alagoano, projeto iniciado no início da década de 90 para implantação de canal de adução de água bruta para usos múltiplos, especialmente a irrigação, com extensão prevista de 250km desde o reservatório de Moxotó (rio São Francisco) até Arapiraca (AL). A ANA impôs uma série de exigências, como a sustentabilidade institucional e financeira do projeto, que cobrará pelo uso das águas do Canal do Sertão Alagoano e terá o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos de Alagoas como garantia. No caso, a Agência outorgou o direito de uso para a vazão de 2,67 metros cúbicos por segundo.
Outra outorga significativa em 2010 foi para o Projeto Pontal, na bacia do São Francisco, que está sendo submetido ao regime de Parcerias Público-Privadas (PPP) com o governo federal. Este projeto de irrigação de grande porte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é a primeira PPP de irrigação regulada pela ANA, que tem o papel de reguladora dos serviços públicos de adução de água bruta, conforme a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009. A outorga estipula a vazão de captação de 7,8m³/s para utilização na irrigação de 7.717 hectares e o atendimento aos usos múltiplos da água na região, como: consumo humano e dessedentação de animais.
Também no ano passado destacou-se a outorga preventiva emitida para a Codevasf para fins de planejamento do abastecimento de aproximadamente 150 mil habitantes em 254 comunidades de Alagoas, Bahia e Pernambuco.
Para mais informações sobre a outorga, acesse: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/outrogaefiscalizacao/Agilize.aspx.
Agência tem nova estrutura organizacional

Raylton Alves
Desde 3 de janeiro, com a publicação da Resolução nº 766, de 21 de dezembro de 2010, a Agência Nacional de Águas (ANA) tem nova estrutura organizacional, quantidade e distribuição de seus cargos comissionados. As mudanças foram provocadas pelas alterações no Regimento Interno da instituição.
Com a nova organização da ANA, surge a Superintendência de Fiscalização (SFI), cuja função é fiscalizar o uso de recursos hídricos, serviços públicos federais de adução de água bruta e segurança de barragens. Além disso, a SFI definirá metodologias e critérios para cadastro de usuários de água e acompanhará a implantação do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) em todo o Brasil.
A Agência já exercia seu papel fiscalizador, que ficava sob a responsabilidade da antiga Superintendência de Outorga e Fiscalização, setor que passa a se chamar de Superintendência de Regulação (SRE), que regulará o uso de água (com a emissão de outorgas de direito de uso), os serviços públicos federais de adução de água bruta e a segurança de barragens.
Na área fim da ANA, outra mudança causada pela nova estrutura está na Superintendência de Usos Múltiplos, que passa a se chamar de Superintendência de Usos Múltiplos e Eventos Críticos (SUM), pois a Sala de Situação da ANA faz parte do setor. A SUM também deixa a Área de Regulação e se integra à Área de Hidrologia da Diretoria Colegiada da Agência. Já o Núcleo de Estudos Hidrológicos (NHI), que não fazia parte de nenhuma superintendência, se incorpora à de Planejamento de Recursos Hídricos (SPR).
Assessoria de Comunicação Social - ANA
Telefone / Fax: (61) 2109-5129/5103
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